Prof. Roberto Izoton: Democracia, Cidadania e Direitos Humanos: As Teorias Contemporâneas da Democracia

Existem duas vertentes principais das teorias contemporâneas da democracia. A primeira delas, produzida entre o século XIX e meados do século XX opôs nas suas discussões liberalismo e socialismo. A segunda, que vigorou a partir da segunda metade do século XX, trata do pluralismo democrático. Vamos ver essas duas perspectivas em ação.

O liberalismo é uma corrente política que prega a limitação dos poderes do Estado e a defesa dos direitos individuais, sejam esses direitos econômicos, políticos, religiosos ou culturais. Nessa perspectiva, os indivíduos só são verdadeiramente livres quando o Estado interfere pouco na economia e na sociedade.

Benjamin Constant (1767 – 1830), político suíço atuante na Revolução Francesa e membro da Assembleia Nacional Francesa do período revolucionário, diferenciava a liberdade dos antigos da liberdade dos modernos. A liberdade dos antigos referia-se à participação direta dos cidadãos na formulação das leis, o que seria impossível de se realizar em uma sociedade complexa. Já a liberdade dos modernos diz respeito às liberdades individuais perante o Estado. Esta última é a liberdade defendida por Constant.

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Alexis de Tocqueville (1805 – 1859), na França, e John Stuart Mill (1806 – 1873), na Inglaterra, pensavam que o Estado liberal é o cenário ideal da democracia representativa. Além disso, eles defendiam que os indivíduos deveriam ser livres para fazer o que quiserem, desde que suas ações não prejudicassem outros sujeitos. Tocqueville e Mill argumentavam que o Estado não deveria intervir na vida dos indivíduos, mesmo que suas ações trouxessem danos a si próprios. A exceção a essa regra, para Mill, era aqueles sujeitos que não têm condições de se autogovernar, como crianças e pessoas com problemas mentais.

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As perspectivas socialistas da democracia partiram dos princípios de Marx e Engels, que vimos anteriormente, e afirmaram que o sufrágio universal é importante, porém insuficiente para a democratização do Estado. Nesse ponto, polemizavam com os liberais, para os quais o ápice da democracia era o reconhecimento do direito de todos ao voto.

Rosa Luxemburgo (1871 – 1919), na Alemanha, e Antônio Gramsci (1891 – 1937), na Itália, foram teóricos e militantes socialistas para quem a democracia plena seria alcançada apenas com a substituição da democracia representativa pela democracia direta e pela participação popular no controle do Estado, via conselhos operários. Isso porque, na democracia representativa, o centro do poder deixou de ser o Estado e passou a ser as empresas capitalistas. Desse modo, o poder só seria verdadeiramente exercido pelos cidadãos nos conselhos operários estabelecidos em cada local de trabalho, nos quais os trabalhadores participariam realmente das decisões relacionadas à gestão da coisa pública.

Joseph Schumpeter (1883 – 1950) foi um cientista político e economista austríaco que polemizou com as teorias modernas da democracia ao afirmar que o bem comum, manifestado na vontade geral, e a racionalidade dos sujeitos, dois princípios caros àquelas teorias, são mitos que não existem na realidade, já que o que é bem comum varia de pessoa para pessoa ou de grupo para grupo, além dos cidadãos agem irracional e incoerentemente diante das propagandas políticas. Isso porque os cidadãos são, para ele, como consumidores que se perdem diante das propagandas nas quais os políticos profissionais oferecem seus programas como mercadorias e concorrem entre si pelos votos dos eleitores. Assim, para Schumpeter, a democracia deixa de ser uma manifestação da soberania popular e passa a ser um método no qual a população apenas elege os membros da elite política que administrarão sozinhos a coisa pública.

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Crawford B. Macpherson (1911 – 1987) foi um cientista político canadense que discordou das proposições de Schumpeter. Para ele, a liberdade e o desenvolvimento individual só existem realmente quando os cidadãos participam contínua e diretamente da regulação da sociedade e do Estado. Macpherson defendia um modelo de democracia participativa no qual os partidos políticos deveriam se democratizar e disputar entre si, e os cidadãos deveriam participar diretamente das decisões políticas por meio de organizações estabelecidas nos locais de tralho e nas comunidades. Este autor defende, então, a democracia participativa.

Robert Dahl (1915 – 2014) foi um cientista político estadunidense que não trabalhava com abstrações sobre a democracia, mas observou a realidade dos sistemas políticos e assim estabeleceu requisitos mínimos da democracia, que são: 1) funcionários eleitos; 2) eleições livres, justas e frequentes; 3) liberdade de expressão; 4) diversificação das fontes de informação; 5) liberdade de organização; e 6) cidadania inclusiva. De acordo com a presença ou ausência desses critérios, Dahl definiu quatro estruturas de governo, que são: 1) hegemonias fechadas, nas quais não existe disputa de poder e poucos participam da política; 2) hegemonias inclusivas, nas quais não há disputa de poder, mas existe algum grau de participação política; 3) oligarquias competitivas, nas quais há disputa de poder, mas entre uma pequena elite que participa da política; e 4) poliarquias, nas quais a disputa pelo poder e a participação política são ampliadas.

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