Democracia, Cidadania e Direitos Humanos: As Teorias Modernas da Democracia

Fonte da imagem: Portal da Fundação Verde Herbert Daniel

• A democracia ateniense tinha como principal princípio a igualdade, no sentido de que todos os cidadãos eram considerados iguais entre si. Quando a democracia retornou no século XVIII, seu princípio principal passou a ser a defesa das liberdades individuais. Isso se deveu a dois fatores: em primeiro lugar, a Reforma Protestante, ocorrida no século XVI, trouxe a ideia da autonomia do indivíduo. Em segundo lugar, a Europa foi palco de conflitos entre a população e as monarquias absolutas. Nesse contexto, alguns sujeitos defendiam as liberdades individuais frente ao Estado absoluto e buscavam restringir os poderes do próprio Estado.

• As teorias modernas da democracia, então, giram em torno da disputa entre as ideias de igualdade e de liberdade, pendendo principalmente para esta última. Vejamos algumas dessas teorias produzidas até o século XIX, estudando o pensamento de seus principais representantes.

Thomas Hobbes

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• Hobbes (1588 – 1679) foi um filósofo político inglês do século XVII que não defendia a democracia nem as liberdades individuais, mas a monarquia absoluta. Para o autor, antes de se reunirem para criar a sociedade e o Estado, os seres humanos estavam no Estado de Natureza, em que os indivíduos viviam para a satisfação das suas necessidades e dos seus interesses, competindo entre si para isso. Nessa competição, as relações eram marcadas pela violência e pelo uso da força, que frequentemente levava as pessoas a morte, por isso Hobbes afirmou que “o homem é o lobo do homem”. Para pôr fim nesse estado de guerra de todos contra todos é que os sujeitos abriram mão sua liberdade, estabelecendo entre si o contrato social e criando o Estado para a regulação de suas vidas e para a oferta de segurança.

• Hobbes defende a monarquia absoluta pela força que o Estado tem nela. Essa força possibilitaria ao Estado cumprir a sua função de regulação da sociedade. Já os Estados geridos por assembleias ou parlamentos não teriam essa capacidade regulatória, por serem palcos de disputas internas entre grupos diferentes.

John Locke

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• Assim como Hobbes, Locke (1632 – 1704) foi um filósofo inglês do século XVII. Porém, pensava diferente de seu conterrâneo. Ele também acreditava na existência de um Estado de Natureza anterior à formação da sociedade e do Estado, porém, nele os seres humanos viviam pacificamente na maior parte do tempo e eram livres e iguais. Para Locke, ao nascerem, os indivíduos recebiam da natureza direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade e à propriedade privada. Porém, os seres humanos no Estado de Natureza entravam em conflito na luta pelo reconhecimento de seus direitos e não havia quem arbitrasse esses conflitos. É assim que os sujeitos se reuniram e celebraram o pacto social, criando o Estado para cumprir essa função.

• Segundo Locke, mesmo que houvesse governantes, o poder soberano deveria continuar pertencendo aos cidadãos, já que ninguém defenderia melhor do que eles seus próprios interesses. Segundo o filósofo político inglês, o Estado deveria utilizar o poder concedido a si pela sociedade para garantir as liberdades individuais e os direitos naturais possuídos pelos cidadãos. Pela ênfase que dá às liberdades individuais, Locke é considerado o pai do liberalismo político.

• Outro princípio importante para o pensamento político de Locke é o da maioria. Assim, a vontade da maioria deveria pautar as instituições políticas democráticas e fundamentar a elaboração das leis. Estas, inclusive, deveriam ser criadas por representantes eleitos pela maioria da população. Desse modo, Locke defendia a democracia representativa.

Jean-Jacques Rousseau

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• Rousseau (1712 – 1778) foi um filósofo político suíço do século XVIII que se mudou para a França, onde conviveu com os filósofos iluministas daquele país. Segundo ele, no Estado de Natureza, os seres humanos eram bons, livres, felizes e viviam as suas próprias vidas de maneira solitária e independente. Porém, em um dado momento, um homem cercou um pedaço de terra e afirmou que se tratava de uma propriedade sua. As outras pessoas, em vez de criticá-lo, começaram a fazer o mesmo, até que todas as terras foram demarcadas e ficaram vários sujeitos sem propriedade privada. É aí que surge a desigualdade social, fazendo com que aqueles que não tivessem propriedade dependessem daqueles que a tivessem e gerando a luta entre esses dois grupos. É para regular essa luta que os seres humanos firmaram o contrato social e criaram o Estado. Apesar disso, o Estado assumiu o lado dos proprietários contra os não proprietários.

• Para Rousseau, a defesa dos proprietários pelo Estado é um erro, já que essa instituição deveria expressar a vontade geral dos cidadãos e garantir o bem comum, em vez do bem de apenas um grupo da sociedade. Além disso, o filósofo político suíço defendia a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas, pois a vontade geral deveria ser exercida diretamente, e não representada. Logo, ele defendia a forma direta da democracia.

Charles de Montesquieu

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• Montesquieu (1689 – 1755) foi um filósofo político francês do século XVIII, participante do movimento iluminista. Ele era crítico do absolutismo monárquico e defendia que o poder emana do povo, não do rei. Montesquieu entendia que um Estado legítimo deveria ser regido por leis que limitassem os poderes do governo, seja este uma monarquia ou uma república, e garantissem as liberdades individuais. Além disso, ele afirmava que deveria haver separação e independência entre os três poderes, que são o Executivo (poder responsável pela gestão da coisa pública), o Legislativo (poder responsável por elaborar as leis de um sistema político) e Judiciário (poder responsável por julgar os cidadãos segundo as leis criadas pelo Legislativo).

• Outro ponto importante do pensamento político de Montesquieu é que, segundo ele, a liberdade não seria a possibilidade de fazermos tudo o que queremos, mas a capacidade de fazermos tudo o que é permitido pelas leis. Isso se daria porque, ao fazermos tudo o que queremos, seríamos escravos de nós mesmos; já ao fazermos aquilo que as leis nos permitem, teríamos a capacidade de controlarmos a nós mesmos e assim seríamos verdadeiramente livres.

Karl Marx e Friedrich Engels

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• Marx e Engels foram filósofos e militantes políticos alemães do século XIX que criticaram duramente o capitalismo. Segundo eles, a democracia plena é impossível no capitalismo, porque em tal sistema econômico, social e político, os seres humanos são divididos entre proprietários e não proprietários dos meios de produção, que vivem em constante luta. Nesse contexto, o Estado, nas sociedades capitalistas, defende os interesses da classe proprietária contra a classe não proprietária, em vez de governar para o bem comum, como foi anunciado pelas teorias políticas que vimos até aqui. Além disso, as liberdades afirmadas por essas teorias não são plenas para a classe trabalhadora, e o princípio da igualdade é meramente formal, escondendo a desigualdade real que existiria entre as classes sociais.

• De acordo com Marx e Engels, a garantia do direito de todos ao voto e o reconhecimento da igualdade política entre os cidadãos são importantes, mas ainda assim são insuficientes, já que nas sociedades capitalistas quem governa são os donos dos meios de produção. Uma democracia plena só existiria em uma sociedade socialista, na qual os meios de produção pertenceriam a todos, não haveria a divisão entre as classes sociais e todos os seres humanos seriam realmente iguais.