Poder, Política e Estado: A Formação do Estado Brasileiro

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• Vários foram os momentos importantes para a formação do Estado Brasileiro. Focaremos aqui no desenvolvimento desse processo.

DA COLÔNIA À REPÚBLICA VELHA

• O Brasil surgiu no contexto de expansão comercial europeia e ficou como colônia portuguesa de 1500 a 1822, quando se tornou independente. De 1822 a 1888, o país viveu sob uma monarquia e, em 1989 tornou-se uma república.

• Vigorou da conquista do Brasil por Portugal até a década de 1930 a ênfase de interesses privados na economia, na administração política e até mesmo na educação, visto que as escolas eram geridas pela Igreja Católica durante todo o período colonial.

• Havia pouco apreço das lideranças políticas pelos interesses públicos e pela profissionalização e burocratização da política, tal como foi propalado por Weber. Prevalecia então o Estado Patrimonial, no qual as instituições políticas eram geridas como se fossem propriedade particular das lideranças, geralmente ligadas às elites agrárias locais. O coronelismo e a política dos governadores, que teve lugar na República Velha (1889 – 1930) são manifestações do Estado patrimonial.

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• O coronelismo foi o domínio das elites agrárias locais na política e na sociedade brasileiras. Os latifundiários, conhecidos como coronéis, mantinham seu poder por meio da concessão de benesses a seus aliados e do uso da violência contra seus desafetos. Como o voto nesse período era aberto, os coronéis forçavam seus subordinados a votarem nos candidatos que mais lhes interessavam, prática conhecida como voto de cabresto.

• A política dos governadores foi um acordo existente entre a União e as elites locais representadas pelos governadores estaduais. Os candidatos aos governos estaduais aliados do presidente da República recebiam apoio dele. Após ser eleito, o governador devolvia o apoio ao presidente em seu estado.

 

ERA VARGAS

• A Era Vargas foi importantíssima para a formação política do Brasil porque nela se iniciou o processo de modernização da sociedade e do Estado brasileiros, além de ser um momento importante também para a formação da identidade nacional. Esse processo é conhecido como modernização autoritária, por se dar principalmente sob a égide do Estado Novo, ditadura do presidente Getúlio Vargas, que durou de 1937 a 1945.

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• Como avanços desse período podemos apontar a criação da Justiça Eleitoral, com a possibilidade do voto feminino; a instauração dos direitos trabalhistas, com a criação da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho; bem como o estabelecimento das indústrias de base, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, 1940), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD, 1942), a Fábrica Nacional de Motores (FNM, 1943) e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (CHESF, 1945), que tinham como objetivo subsidiar a criação das indústrias nacionais.

• O governo de Getúlio Vargas foi responsável por promover uma conciliação de classes no Brasil, numa tentativa de atender aos interesses das velhas e novas elites latifundiárias, bem como da burguesia e do proletariado nascentes.

• O Estado Novo tinha como características o Estado forte, a centralização do poder em torno de Getúlio Vargas, o intervencionismo na economia, com a atuação das empresas estatais, e o nacionalismo, com a opção pelo fomento de um capitalismo brasileiro. Vigorou a política da substituição de importações, por meio da qual preferia-se produzir aqui produtos que antes eram importados, como os caminhões produzidos pela FNM.

• Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), com o objetivo de superar o patrimonialismo do Estado brasileiro e de implementar o modelo burocrático de administração pública, baseado na gestão racional, na profissionalização e na impessoalidade.

• Foi um período em que vigorou a cidadania regulada, segundo a qual era considerado cidadão o indivíduo que possuísse carteira de trabalho, sendo a vadiagem considerada uma contravenção penal. Além disso, todos os sindicatos eram atrelados ao Estado, que agia de maneira paternalista para com os cidadãos. Daí a difusão da imagem de Getúlio Vargas como o pai dos pobres.

 

DEMOCRACIA POPULISTA

Governo do General Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951):

• Abertura do Brasil ao Capital Internacional, principalmente estadunidense, devido ao contexto de Guerra Fria;

• Estreitamento das relações da burguesia brasileira com o mercado internacional;

• Perseguição aos movimentos sociais e sindicais e perda de poder de compra pelos trabalhadores, devido à crise econômica.

Governo Democrático de Vargas (1951 – 1954):

• Perda de apoio da burguesia nacional, agora aliada dos interesses internacionais, e conquista do proletariado brasileiro;

• Aumento de 100% do salário-mínimo;

• Campanha “O Petróleo é Nosso” e criação da Petrobrás, para a exploração do petróleo descoberto no país;

• As medidas nacionalistas e populares de Vargas desagradaram setores econômicos internos e externos, que passaram a fazer oposição ao governo federal e iniciaram um processo golpista contra o presidente, que veio a se suicidar em 1954.

Governo de Juscelino Kubitschek (1956 – 1960):

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• Plano de Metas, com investimentos objetivando melhorias nas áreas da eletricidade, do transporte, da indústria de base, da produção de alimentos e da educação. Todos os pontos do plano foram cumpridos no prazo de cinco anos estipulados pelo governo, com a exceção da produção de alimentos e da educação;

• Aprofundamento do alinhamento ao capital estrangeiro, com a implementação de indústrias transnacionais, principalmente automobilísticas. Também houve a permissão de atuação de distribuidoras multinacionais de combustíveis, que passaram a concorrer com a Petrobrás;

• Ao mesmo tempo, foi um período de crescimento econômico e de ampliação da classe média brasileira, refletida no surgimento da Bossa Nova, e de baixa do poder de compra do proletariado, devido à inflação e à carestia;

• Em relação ao Estado, houve também tentativas de organização do aparelho burocrático e forte intervencionismo do Estado na economia.

Governo João Goulart (1961 – 1964):

• Volta da opção pelo desenvolvimento nacional;

• Proposta do Plano Trienal, com reformas de base que consistiam na adoção do imposto progressivo (paga mais quem ganha mais), na reforma agrária, na nacionalização de empresas estrangeiras e na limitação do envio de remessas de lucro de empresas multinacionais para fora do país. Essas medidas tinham como objetivo reduzir as desigualdades sociais aprofundadas no Governo Kubitschek, bem como o enfrentamento do problema da dívida e da descapitalização do Estado brasileiro;

• As políticas de João Goulart também desagradaram a burguesia internacional e nacional, bem como as elites agrárias nacionais, que atraíram o apoio das classes médias e de setores das Forças Armadas, desencadeando o Golpe Militar de 1964.

 

O REGIME MILITAR

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• O Regime Militar também se caracterizou por forte intervencionismo do Estado na economia, por meio do planejamento econômico. Por outro lado, pouco foi feito em relação às políticas sociais, pois acreditava-se que a melhora da economia traria resultados positivos também no quadro social do país.

• Continuação da implementação da perspectiva dos governos Dutra e Kubitschek de preferência pelo capital estrangeiro, por meio do estabelecimento de diversas empresas multinacionais no Brasil. Inicialmente, essa preferência trouxe resultados positivos para a economia do país, que chegou a crescer mais de 15% ao ano no período entre 1968 e 1973, o que ficou conhecido como “milagre econômico”. Por outro lado, a qualidade de vida da classe trabalhadora não melhorou neste momento, como era possível observar no êxodo rural e no inchamento das cidades, na concentração da pobreza e na falta de serviços públicos para os cidadãos.

• Na década de 1980, como efeito da Crise do Petróleo, as empresas estrangeiras que haviam se estabelecido aqui retiraram seus capitais do país, o que mergulhou o Brasil em uma grave crise econômica. Isso agravou ainda mais a situação da população mais pobre. Com isso, intensificou-se a oposição à ditatura, que já existia desde seu início, e também a repressão a esta oposição, com prisões arbitrárias, torturas, assassinatos, desaparecimentos e exílios de opositores.

• No que se refere a estrutura do Estado, o Regime Militar foi marcado pela descentralização administrativa, por meio da qual houve a separação entre a formulação e a implementação de políticas públicas. Em vez da administração do Estado dar conta dessas políticas, a administração da coisa pública foi dividida entre as autarquias, responsáveis pela prestação de serviços públicos, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, responsável pela intervenção do Estado na economia, e as fundações públicas, dedicadas à prestação de serviços sociais.

 

A NOVA REPÚBLICA

• No período após a redemocratização do país (1985) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, continuou o embate entre a perspectiva nacionalista e a concepção ligada ao capital internacional de desenvolvimento.

• O governo de Fernando Collor (1990 – 1992) promoveu maior abertura econômica do Brasil, rompendo com o modelo de substituição de importações, iniciou a implementação de políticas neoliberais entre nós, defendendo a não intervenção do Estado na economia e o favorecimento do grande capital e dos interesses financeiros. Por não conseguir enfrentar a crise econômica que se abatia sobre o país desde a ditadura militar, por sofrer denúncias de corrupção e por ter confiscado as poupanças do povo brasileiro, Collor sofreu um processo de impeachment que o levou a renunciar à presidência na tentativa de manter seus direitos políticos. Ainda assim, foi condenado pelo Senado e perdeu seu direto de assumir algum cargo eletivo por oito anos.

• O governo de Itamar Franco (1992 – 1994) iniciou após o impeachment de Collor. Com o Plano Real, gerido incialmente por Ciro Gomes e depois por Fernando Henrique Cardoso, conseguiu reduzir a inflação herdada dos governos militares. Sua opção também foi pelo mercado internacional, pois uma de suas políticas econômicas foi a redução do imposto sobre importações, o que trouxe vários produtos estrangeiros para nossos mercados e desagradou o empresariado brasileiro.

• Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) aprofundaram as políticas neoliberais, com a privatização de diversas empresas estatais (como as empresas telefônicas, as empresas de fornecimento de energia elétrica e algumas indústrias de base, como a Companhia Vale do Rio Doce) e a desregulamentação da economia pelo Estado.

• As políticas neoliberais do início da Nova República tiveram como consequências o aumento do desemprego, o aumento do mercado de trabalho informal e da insegurança do trabalhador e a elevação do custo de vida do proletariado.

• Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010) amenizaram as políticas neoliberais em curso, priorizando o mercado interno e investindo como nunca antes em políticas públicas e no reconhecimento de direitos de grupos até então marginalizados. Dentre essas políticas, destacamos as seguintes:

• Programa Bolsa Família, que garantiu uma renda mínima a muitas famílias que viviam abaixo da linha da pobreza;

• Programa Minha Casa, Minha Vida, que subsidiou o financiamento imobiliário para muitas famílias de baixa renda;

• Decreto nº 4.887/2003, que garantiu o reconhecimento da propriedade das terras quilombolas;

• Lei nº 10.639/2003, e Lei nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas;

• Lei nº 12.711/2012, que estabeleceu a política de ação afirmativa nas universidades e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

• Além dessas conquistas sociais, o período marcado pelo governo Lula foi de crescimento econômico do país, devido à alta do preço das commodities (produtos agrícolas voltados para a exportação, como o minério de ferro e a soja) e ao investimento no consumo das famílias. Com isso, o índice de emprego e o poder de compra do trabalhador também voltou a crescer.

• Com relação à estrutura do Estado, os governos neoliberais implementaram uma maior descentralização da implementação de políticas públicas. Por exemplo, o governo Fernando Henrique incentivou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) na prestação de serviços antes oferecidos pelo Estado, como saúde e educação.

Fonte da imagem: Blog Suporte Geográfico