Estratificação e Desigualdades Sociais: Igualdade de Oportunidades e Desigualdade de Condições

Fonte da imagem: Portal do El País

• Quando estudamos sobre desigualdades sociais, percebemos uma oposição entre igualdade de oportunidades e desigualdade de condições. 

• A igualdade de oportunidades é a igualdade jurídica e formal, preconizada pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A desigualdade de condições, por sua vez, se refere às diferenças entre as circunstâncias que afetam as trajetórias dos sujeitos e que não dependem eles (a escolaridade e a renda dos pais, os locais de moradia, a oferta de educação e de bens culturais, dentre outros). A Constituição, em seu Artigo 3º, inciso III, reconhece essas desigualdades quando afirma que “Constituem como objetivos da República Federativa do Brasil: [...] erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”.

• A desigualdade de condições agrava a situação dos mais pobres, principalmente dos jovens. Essa desigualdade se aprofunda por meio da combinação de vários eixos de subordinação em um único sujeito (mulher negra e pobre, por exemplo).

• As Políticas Públicas, principalmente as redistributivas, visam reduzir as desigualdades de condições estabelecer verdadeiramente a igualdade no acesso às oportunidades oferecidas pela sociedade. Como as Políticas Públicas são políticas de governo, elas podem corrigir as distorções existentes no interior da nossa sociedade, promovendo a equidade, mas são transitórias, porque governos podem ser trocados a cada eleição. Por isso, as Políticas Públicas precisam tornar-se políticas de Estado, ganhando permanência. Um exemplo disso é a política de cotas nas universidades públicas. Ela começou como uma série de políticas implementadas independentemente pelas instituições de ensino superior e cada instituição tinha a sua política, que poderia ser diferente das outras. Com a lei de cotas, aprovada pelo Governo Lula em 2012, todas as universidades públicas passaram a ter que adotar cotas para alunos egressos de escolas públicas, dentre eles negros.